A transição da TV a cabo para o streaming pode restringir o acesso da população a canais públicos, como os legislativos, educativos e comunitários. Sem uma regulamentação específica, as operadoras não são obrigadas a incluir essas emissoras em suas plataformas digitais, colocando em risco a continuidade da comunicação pública no Brasil.
Atualmente, a legislação brasileira garante a transmissão obrigatória das TVs públicas na TV a cabo, conforme previsto na Lei do Cabo (Lei 8.977/1995) e na Lei do Serviço de Acesso Condicionado (Lei 12.485/2011). No entanto, não há exigência legal para que esses canais sejam mantidos no modelo "on demand", o que pode reduzir seu alcance e, em alguns casos, levar à sua extinção.
Em reunião recente com representantes da ClaroTV, a operadora afirmou que não pretende incluir TVs públicas no Claro Box, sua plataforma de streaming. A empresa argumenta que o modelo digital permite ao usuário maior liberdade na escolha dos canais.
Diante desse cenário, entidades do setor, como a Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL), a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) e a Associação Gaúcha de TVs Comunitárias (AGCOM), têm reforçado a importância das TVs públicas para a democratização da informação. Paralelamente, articulações no Congresso Nacional buscam regulamentar o streaming como um serviço público, evitando que milhões de brasileiros fiquem sem acesso a conteúdos locais e de cidadania.
Como parte da mobilização, as quatro entidades lançaram um abaixo-assinado on-line solicitando à Claro S.A. a revisão da medida e a manutenção dos sinais das TVs públicas no streaming. Clique aqui e assine.
"O momento exige união para garantir que a comunicação pública e as TVs universitárias não fiquem restritas à internet, mas permaneçam acessíveis a todos os brasileiros", destaca Francisco Machado Filho, presidente da ABTU.